Tipo de ajusteContrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
TipoOriginal
OpçãoContrato
Número6
Processo TCM
ParcelasFixa
Ano2022
Data início04/03/2022
Data final04/01/2023
OrgãoPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SIMAO
AssuntoOutros
CNPJ
30.554.379/0001-42
PrestadorPINHEIRO PERES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ObjetoCÓDIGO LEGADO: 982988332
NÚMERO CONTRATO LEGADO: 6
A CONTRATANTE AJUSTA OS SERVIÇOS DO CONTRATADO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA, À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AO EXECUTIVO, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, FUNDOS ESPECIAIS E AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO - GOIÁS, PARA OS TRABALHOS DE SUPERVISÃO E GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - GOIÁS PELA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E EQUIPE DE PREGÃO, ATUANDO ESPECIALMENTE NA ORIENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA COMISSÃO, EM ESPECIAL QUANTO ÀS MINUTAS DE EDITAIS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, NOTADAMENTE QUANTO AOS PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS; DOS CONTRATOS DELES DECORRENTES E DE SEUS TERMOS ADITIVOS; AINDA NA EMISSÃO DE PARECERES, ACOMPANHAMENTO NAS SESSÕES DE ABERTURA DAS LICITAÇÕES, ORIENTAÇÃO NO JULGAMENTO IMPUGNAÇÃO DE EDITAIS E NOS RECURSOS INTERPOSTOS NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS; NOS DOIS ÓRGÃOS, ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, NA REALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS, NO CUMPRIMENTO AS FASES DA DESPESA PÚBLICA; POR FIM, CABENDO-LHE SUPERVISIONAR E ORIENTAR OS TRABALHOS TÉCNICOS DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS E CONTROLE INTERNO NESTA ÁREA ESPECÍFICA, QUANDO SOLICITADO, EM ESPECIAL QUANTO AO ATENDIMENTO DAS DILIGÊNCIAS PROMOVIDAS PELO ÓRGÃO, NA ELABORAÇÃO DE RECURSOS, NA CONFECÇÃO DE CONTRATOS E OUTRAS MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO, SEMPRE OM A SUPERVISÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.